As redes estaduais e municipais de ensino têm até sábado, 31 de outubro, para regularizar pendências que possam impedir repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade). O prazo foi reforçado nesta quinta-feira (29) em comunicado divulgado pela RadioGov e em reportagem da Agência Brasil.
Entre os problemas que precisam ser resolvidos estão prestação de contas atrasada, representação vencida da unidade executora, CNPJ irregular e conta bancária inativa.
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O alerta interessa a gestores e representantes das escolas. As secretarias de Educação devem apoiar a identificação dos impedimentos e a correção dos registros, enquanto os responsáveis por cada unidade precisam conferir a situação do estabelecimento.
Por que a regularização importa
O PDDE transfere recursos suplementares para necessidades das escolas, como funcionamento e melhorias de infraestrutura física e pedagógica. O programa reúne o PDDE Básico e ações integradas de Qualidade e Equidade, segundo o Ministério da Educação.
Regularizar uma pendência é uma condição para o acesso aos repasses abrangidos pelo programa; não equivale à confirmação de que uma escola já recebeu dinheiro ou de que o depósito ocorrerá até sábado.
A Agência Brasil destaca a necessidade de adequação para o PDDE Equidade, voltado a públicos historicamente excluídos. Entre suas iniciativas estão ações para escolas rurais, indígenas e quilombolas, além de salas de recursos multifuncionais, conforme a apresentação oficial do MEC.
Onde conferir as orientações
O MEC mantém uma página oficial do PDDE com acesso às orientações, documentos e ao sistema PDDEWeb. A situação de cada escola deve ser conferida nos canais do programa, com apoio da respectiva rede de ensino.
O aviso de prazo não estabelece um valor único para todas as unidades nem anuncia um novo benefício individual para alunos. Trata-se da regularização administrativa das escolas participantes.
