O governo do Distrito Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal que R$ 2,2 bilhões bloqueados no âmbito das investigações sobre o Banco Master sejam destinados ao BRB. O requerimento da Procuradoria-Geral do DF foi noticiado nesta quinta-feira (5).
A solicitação ao tribunal não equivale a uma decisão autorizando o repasse. Até a checagem desta edição, a apuração consultada descrevia o pedido, sem comprovar a transferência dos valores.
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A procuradoria sustenta que o Distrito Federal e o banco público devem ser reconhecidos como vítimas das operações investigadas. Essa é a posição apresentada pelo requerente, sujeita à análise judicial.
O destino de dinheiro bloqueado depende de decisão do Judiciário, e não apenas da indicação feita por uma das partes. O requerimento foi dirigido ao ministro Edson Fachin.
A controvérsia envolve a crise do BRB e suas relações com o Master. O bloqueio de bens é uma medida processual; não representa, por si, condenação criminal definitiva.
Reconhecimento de prejuízo, responsabilidade pelas operações e liberação de recursos são questões distintas. A notícia de uma petição não resolve antecipadamente nenhuma delas.
