Política

Comissão do Senado discute cálculo da alíquota da CBS para 2027

Audiência reúne Fazenda, Receita Federal e TCU. A proposta de 11,3% apresentada ao Senado segue em discussão.

Senadores na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em reunião de outubro de 2024.
Comissão do Senado, arquivo · Roque de Sá/Agência Senado · CC BY 2.0

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado marcou para as 10h desta terça-feira (17) uma audiência sobre o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços, a CBS, para 2027. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, está entre os convidados confirmados na pauta.

O Tribunal de Contas da União entregou ao Senado, na semana passada, uma recomendação de 11,3%. O percentual está em discussão e ainda depende de decisão do Senado.

A audiência, solicitada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), também tem na pauta o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo. A comissão convocou a reunião para esclarecer os critérios usados na estimativa.

O que está em discussão

A CBS é o tributo federal sobre o consumo previsto na reforma tributária. A alíquota de referência ajuda a calibrar a transição dos tributos atuais para o novo sistema.

Ao entregar o acórdão, Vital do Rêgo disse que o TCU trabalhou com a Receita no cálculo e que o Senado pode adotar outro percentual. A audiência é uma etapa de discussão técnica e política da proposta.

A pauta prevê transmissão ao vivo e participação pelo portal e-Cidadania. A decisão sobre a alíquota cabe ao Senado em uma etapa posterior.

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