Tecnologia

Fazenda projeta ganho anual de até R$ 50,6 bilhões com concorrência digital

Estimativa considera redução potencial de preços e taxas se mudarem as regras para grandes plataformas. Projeto aguarda votação.

Fachada do bloco F da Esplanada dos Ministérios em Brasília, vista a partir da calçada.
Fazenda, arquivo · L. Sá/Ag. Senado / CC BY 2.0.

Um estudo do Ministério da Fazenda divulgado nesta segunda-feira (16) estima que regras para aumentar a concorrência nas plataformas digitais podem gerar de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano em benefícios para consumidores e empresas. A nota técnica examina um projeto de lei ainda em tramitação na Câmara.

A faixa resulta de cenários de queda de preços, tarifas e comissões em 13 segmentos considerados mais expostos a riscos concorrenciais. A Fazenda calcula um valor equivalente a 0,1% a 0,4% do PIB. O estudo mede efeitos potenciais, que variam com a implementação do projeto e a resposta do mercado.

Como a Fazenda chegou à faixa

O levantamento mapeou 20 segmentos, entre eles comércio eletrônico, serviços de pagamento, publicidade, nuvem e transporte por aplicativo. A nota estima faturamento agregado de R$ 410 bilhões em 2025. Em segmentos sem série disponível para aquele ano, o anexo metodológico informa que foram usados números de 2024.

Os R$ 410 bilhões medem o faturamento próprio das plataformas segundo a metodologia, sem incluir o valor total das vendas de terceiros intermediadas por elas. A economia projetada usa só parte dessa base. Possíveis ganhos de qualidade e de inovação ficaram fora da conta de redução de preços.

O que caberia ao Cade

O PL 4.675/2025 cria uma superintendência de mercados digitais no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão poderia identificar grupos com relevância sistêmica e impor obrigações específicas aos serviços em que encontrasse risco à concorrência.

Faturamento acima de R$ 50 bilhões no mundo ou de R$ 5 bilhões no Brasil seria um requisito inicial. A designação dependeria também de análise individual das características do grupo. O projeto tramita em urgência e está pronto para pauta no Plenário da Câmara.

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