A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a inclusão dos maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte na Lei dos Crimes Hediondos. O plenário aprovou uma versão alterada do PL 2.475/2025 e a redação final. O texto segue para o Senado.
A proposta vale para cães e gatos. O enquadramento alcançaria quem agiu para provocar a morte, assumiu o risco de causá-la ou, tendo praticado os maus-tratos de propósito, causou a morte por culpa.
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O que muda com a classificação
A lei ambiental já prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda para maus-tratos a cão ou gato, com aumento da pena quando há morte. A classificação como hediondo sujeitaria os casos abrangidos a regras penais próprias dessa categoria, como a impossibilidade de concessão de fiança.
A redação aprovada substituiu o projeto original, que citava maus-tratos a animais de forma mais ampla. O texto enviado ao Senado delimita as espécies e as circunstâncias em que o enquadramento seria aplicado.
A aprovação na Câmara não muda a lei imediatamente. O Senado ainda precisa analisar a proposta, e alterações feitas pelos senadores podem exigir nova votação dos deputados.
