A discussão sobre tributos ganhou três frentes com efeitos diferentes para quem investe, consome ou compra no exterior. O Tribunal de Contas da União calculou uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027, enquanto uma ala da equipe econômica estuda cobrar IOF sobre investimentos hoje desonerados. A entrada da CBS nas compras internacionais também exige distinguir a nova contribuição do Imposto de Importação que foi reduzido neste ano.
O cálculo do TCU, o estudo de IOF e a tributação de encomendas não são uma única medida já em vigor. Cada frente tem regras, etapas e alcance próprios.
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CBS: o que foi aprovado pelo TCU
Em comunicado de 28 de outubro, o TCU confirmou a aprovação do cálculo de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços. O percentual será submetido ao Senado, responsável pela fixação da alíquota. A CBS substitui PIS e Cofins na etapa federal da reforma do consumo a partir de 2027.
O tribunal afirma que o cálculo procura preservar a arrecadação federal usada como referência na transição. Isso não garante que todos os setores ou contribuintes terão a mesma carga: regimes específicos, benefícios, créditos e a base de cálculo influenciam o resultado de cada operação.
Os 11,3% se referem à CBS, e não à soma de todos os tributos sobre consumo. Também não representam um acréscimo automático de 11,3% ao preço de todo produto.
IOF: proposta em discussão, sem cobrança anunciada
A possibilidade de cobrar IOF sobre LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas foi revelada por Geralda Doca e Fábio Graner, de O Globo. A reportagem de Jéssica Sant’Ana, publicada pelo UOL em 28 de outubro, afirma ter confirmado a informação de forma independente.
Segundo o UOL, a proposta enfrenta resistência dentro e fora do governo, é defendida por uma parte da equipe econômica e ainda não havia sido submetida à avaliação de Lula. A reportagem relata que o alcance poderia ser reduzido a LCI e LCA ou ter implantação escalonada. Essas possibilidades permanecem atribuídas à apuração do veículo.
Não há, nas informações verificadas para esta matéria, uma alíquota nova de IOF definida ou uma cobrança anunciada para essas aplicações. Estudo de tributação não equivale a imposto já devido pelo investidor.
Esses títulos captam recursos para setores como habitação, agronegócio e infraestrutura. O debate envolve tanto o custo de financiamento e a atratividade das aplicações quanto a diferença de tratamento entre papéis privados e títulos públicos. O efeito concreto depende do texto que venha a ser apresentado; não é possível calcular uma perda individual sem conhecer suas regras.
Em declaração nesta quinta-feira (29), durante a apresentação do resultado fiscal de setembro, o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, negou que haja uma medida pronta para cobrar IOF sobre títulos hoje isentos, segundo o Poder360. Ele afirmou que os debates sobre tributação de instrumentos financeiros continuam, mas não antecipou uma proposta definida ou uma data de anúncio.
Compras internacionais: CBS é diferente da antiga taxa de 20%
O fim do Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 foi oficializado em setembro, conforme o Senado. Isso não significou isenção de todos os tributos: o ICMS continuou incidindo, segundo as regras estaduais.
A Lei Complementar 214/2025 trata separadamente da CBS e do IBS sobre importações. No artigo 94, a isenção de remessas exige, ao mesmo tempo, isenção do Imposto de Importação, remetente e destinatário pessoas físicas e ausência de intermediação por plataforma digital. A regra, portanto, não dispensa genericamente compras feitas em grandes plataformas estrangeiras.
A incidência de CBS prevista para a reforma em 2027 não deve ser descrita como simples restauração da antiga tarifa federal de 20%. São tributos distintos, e o custo final de uma compra depende das regras e alíquotas aplicáveis à operação.
O que os documentos permitem concluir
A divulgação desses temas depois do segundo turno, por si só, não comprova intenção de esconder informação do eleitor. O material verificado nesta atualização não demonstra essa intenção. A crítica política pode ser relatada como opinião, mas não substitui prova sobre a elaboração ou o calendário de uma medida.
Esta matéria foi ampliada em 29 de outubro com a confirmação primária do cálculo do TCU e com contexto sobre IOF e importações.
Atualização em 29/10, após 12h03: acrescentada a declaração do secretário do Tesouro sobre a ausência de uma medida pronta de IOF, atribuída ao Poder360. A data de publicação original foi preservada.
