O Senado da França aprovou em primeira leitura, na madrugada desta quarta-feira (28), o projeto conhecido como casseurs-payeurs, voltado à responsabilização por danos cometidos em reuniões e manifestações violentas. Foram 229 votos favoráveis e 105 contrários, segundo o Public Sénat.
O texto segue para exame da Assembleia Nacional. O governo defende a proposta como meio de facilitar a reparação às vítimas; parlamentares de esquerda apontam riscos às liberdades de manifestação e expressão.
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A aprovação no Senado não encerra a tramitação nem coloca essas regras em vigor. O conteúdo ainda pode mudar nas próximas etapas legislativas.
O que diz o artigo 1º
A versão provisória adotada prevê responsabilidade solidária, limitada a 10 mil euros, em hipóteses como participação consciente em grupo envolvido em violência ou permanência voluntária após advertências de dispersão, com conhecimento dos atos descritos.
O dispositivo relaciona a cobrança ao lugar e ao momento dos danos. Na hipótese de permanência após as advertências, também prevê exceção para quem demonstrar motivo legítimo para ficar.
O artigo não estabelece uma dívida automática para qualquer pessoa que compareça a uma manifestação. As condições de conduta, conhecimento, tempo e lugar precisam ser consideradas.
O Matutino consultou o texto adotado disponibilizado pelo Senado e o andamento oficial. A própria publicação legislativa identifica essa versão como provisória, anterior à impressão definitiva autêntica.
