Saúde

Senado aprova projeto que obriga a notificar falhas em implantes cirúrgicos

Texto prevê autorização sanitária para fabricar, importar e vender os produtos. Proposta segue para sanção.

Prótese de quadril de titânio exposta no Deutsches Museum, em Munique.
Prótese de quadril, arquivo · T. Monto · CC BY 4.0

O Senado aprovou nesta terça-feira (17) um projeto que estabelece requisitos de segurança para implantes cirúrgicos e torna obrigatória a notificação de falhas. O painel da sessão registra que o texto segue para sanção presidencial.

Pelo projeto, profissionais e serviços de saúde das redes pública e privada terão de comunicar às autoridades sanitárias as falhas que identificarem nesses dispositivos. O texto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Exigências para o mercado

A fabricação, a importação e a venda dos implantes dependerão de autorização sanitária federal. O projeto veda materiais de alta toxicidade, alergênicos ou sem compatibilidade comprovada com o organismo.

Segundo a Consultoria Legislativa do Senado, caberá ao órgão sanitário federal estabelecer as especificações técnicas para verificar segurança, qualidade e compatibilidade biológica. O descumprimento poderá ser enquadrado como infração sanitária.

A proposta já passou pelas duas Casas do Congresso. As novas obrigações ainda dependem da etapa de sanção e publicação oficial.

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