O governo federal adiou a publicação do decreto que deve orientar a transição para o fim da escala 6×1, segundo a CNN Brasil. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, havia indicado esta segunda-feira (9) como a data prevista.
Segundo a reportagem, a minuta foi concluída nos ministérios envolvidos e ainda depende do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma nova data oficial de publicação não foi anunciada.
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O que a emenda já definiu
O Congresso promulgou em outubro a emenda que reduz a jornada máxima semanal em etapas, sem redução salarial. O calendário prevê primeiro o limite de 42 horas e, na etapa seguinte, 40 horas.
Em 4 de novembro, Marinho afirmou que o decreto trataria da organização das escalas nos diferentes setores e da negociação coletiva. As regras da minuta ainda precisam ser confirmadas quando o texto for publicado.
Em outra frente, o Supremo Tribunal Federal marcou para terça-feira (10) uma audiência de conciliação sobre a implementação. A audiência trata dos prazos e da transição, enquanto o decreto é uma medida do Executivo.
