O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu que a federação PSOL/Rede superou a cláusula de desempenho nas eleições de 2026 após aprovar critérios de arredondamento, segundo reportagens do UOL e da CNN publicadas na terça-feira (27). Os dois veículos descrevem decisão unânime do plenário.
A consequência informada é a manutenção do acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão. A CNN relata que o critério aprovado vale para todos os partidos e estados.
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O ponto decisivo no Espírito Santo
O UOL informa que a federação tinha 1,4912% dos votos válidos para deputado federal no Espírito Santo e já superava o piso de 1,5% em oito outras unidades. O arredondamento para 1,5% no estado permitiu completar as nove exigidas.
A CNN confirma o resultado e a relevância da distribuição territorial: ter votação nacional suficiente não dispensava o cumprimento do requisito estadual. O UOL atribui a relatoria a Kassio Nunes Marques.
A regra de desempenho combina votação nacional e distribuição territorial. Uma quantidade elevada de votos concentrada em poucos estados não substitui, por si só, a exigência de alcance nacional.
O que prevê a Constituição
A Emenda Constitucional 97, consultada no portal do Senado, estabelece para a legislatura seguinte à eleição de 2026 duas vias alternativas: obter 2,5% dos votos válidos para a Câmara, com ao menos 1,5% em um terço das unidades da Federação; ou eleger 13 deputados federais distribuídos por esse mesmo mínimo territorial.
São alternativas, não duas condições que todo partido precise cumprir simultaneamente. A norma trata do Fundo Partidário e da propaganda; não representa cassação automática de deputados.
A explicação geral do TSE sobre a cláusula também foi consultada. O Matutino não obteve o acórdão da sessão de terça-feira: o resultado e a aplicação do arredondamento são atribuídos às reportagens, sem anunciar trânsito em julgado ou simular revisão dos votos de cada ministro.
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