O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu em decisão liminar o afastamento de dois anos imposto pelo Conselho Nacional de Justiça à juíza federal Gabriela Hardt. O teor da medida foi divulgado nesta segunda-feira (9) pela CNN Brasil e pela Band.
A suspensão alcança o afastamento das funções, a redução dos vencimentos e a contagem do prazo da punição. A medida vale até o julgamento definitivo do mandado de segurança, conforme o trecho da decisão publicado pela Band.
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O Metrópoles relatou que Fux considerou possível que o prazo para punir a magistrada tivesse se esgotado. Segundo a reportagem, o ministro tomou como referência a ciência do caso pelo CNJ em março de 2019 e a abertura do processo disciplinar em 2024.
O que o CNJ decidiu em agosto
O plenário do CNJ aplicou em 4 de agosto a pena de disponibilidade por dois anos, com vencimentos proporcionais. A maioria seguiu o relator Rodrigo Badaró, e houve divergência sobre a duração da pena.
O processo examinou a homologação, pela juíza em Curitiba, de um acordo que previa destinar recursos a uma fundação privada. O conselho informou que o Supremo anulou o acordo e que a transferência prevista não ocorreu.
A decisão de Fux tem efeito provisório sobre a execução da sanção. O mérito do mandado de segurança ainda será julgado.
