Economia

Prazo para integrar redes de vale-refeição e alimentação chega ao fim

Decreto prevê aceitação dos cartões nas maquininhas habilitadas para a categoria. A mudança depende da integração dos sistemas.

Teclado e visor de um terminal de cartão usado no Brasil, em foto de arquivo
Terminal de cartão, arquivo · Felipe Su / CC BY-SA 4.0.

O prazo de adaptação das redes de vale-refeição e vale-alimentação à regra de interoperabilidade terminou no sábado (7). O decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador deu 360 dias para que as empresas preparassem seus sistemas para aceitar cartões de arranjos diferentes nas redes habilitadas.

Para quem usa o benefício, a mudança busca reduzir a dependência da bandeira aceita pelo estabelecimento. A integração se refere a terminais habilitados para vale-alimentação e vale-refeição.

O que mudou em cada etapa

O limite de 3,6% para a taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos e o prazo de repasse de até 15 dias corridos pertencem a uma etapa anterior, que começou em fevereiro. A etapa de novembro trata da integração das redes.

A Radioagência Nacional informou no sábado que a medida pretende ampliar a rede de uso em restaurantes, mercados e outros estabelecimentos do setor. As regras continuam vinculadas à finalidade alimentar do benefício.

O fim do prazo estabelece a obrigação de integração. A aceitação em um estabelecimento depende de a rede estar habilitada e de a operação estar implantada naquele terminal.

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