O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, em reunião na quinta-feira (29), estender até 31 de março de 2027 a transição que permite usar até cinco saques-aniversário futuros como garantia de empréstimo, informou o Ministério do Trabalho e Emprego. A redução desse limite para três parcelas estava prevista para 1º de novembro.
A decisão do conselho não deve ser confundida com uma mudança operacional já confirmada para todos os bancos. Até a consulta desta madrugada, a nova resolução não havia sido localizada no Diário Oficial da União e a página do FGTS ainda descrevia a regra anterior.
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A prorrogação envolve uma modalidade de crédito: o trabalhador utiliza parcelas anuais futuras do saque-aniversário como garantia, enquanto a instituição financeira define as condições do empréstimo. Não é um pagamento extra nem representa a liberação integral do saldo do fundo.
O que foi aprovado
De acordo com o ministério, o colegiado decidiu preservar por mais tempo o teto de cinco saques anuais futuros na transição. A regra de 2025 previa a redução para três a partir deste domingo (1º). A aprovação foi noticiada também pela Agência Brasil e pela Veja.
Quem considerar contratar a antecipação deve verificar a publicação da resolução e as condições efetivamente oferecidas pela instituição financeira. A contratação envolve juros e bloqueio de parte do saldo como garantia.
A página do FGTS informa que a opção pelo saque-aniversário altera as condições de acesso ao saldo em caso de demissão sem justa causa: o trabalhador pode sacar a multa rescisória, enquanto o restante permanece sujeito às hipóteses legais de movimentação.
Orçamento do fundo
Na mesma reunião, o conselho aprovou orçamento de R$ 169 bilhões para 2027 em habitação, saneamento, infraestrutura urbana e saúde, segundo o ministério. A maior parcela, de R$ 144,5 bilhões, foi destinada à habitação.
Os R$ 169 bilhões são um orçamento aprovado para aplicações previstas no ano seguinte. O valor não representa dinheiro já desembolsado nem uma distribuição direta aos trabalhadores.
A ilustração que acompanha a notícia foi gerada por inteligência artificial e não representa um contrato ou uma situação financeira real.
