O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Comissão de Concorrência das Filipinas assinaram um memorando neste sábado (14) para cooperar na aplicação das regras de defesa da concorrência. A agência pública filipina deu a informação depois do encontro de Luiz Inácio Lula da Silva com Ferdinand Marcos Jr. em Pasay.
A cooperação foi apresentada como uma forma de ajudar os dois órgãos a aplicar suas legislações nacionais. A divulgação do encontro não detalhou prazos nem anunciou decisões sobre processos específicos.
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Agenda bilateral
O documento integra a agenda de uma visita de Estado que marca 80 anos de relações diplomáticas. Os dois presidentes conversaram sobre comércio, investimentos e cooperação técnica.
As regras de concorrência tratam, entre outros pontos, da análise de fusões e da apuração de condutas que possam restringir a disputa entre empresas. Cada órgão continua responsável pelas decisões de sua jurisdição.
A visita acontece às vésperas da plenária da Associação de Nações do Sudeste Asiático, para a qual o governo filipino convidou o presidente brasileiro.
