O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) recebe até 25 de novembro contribuições para a proposta de novas regras de tombamento de bens culturais materiais. A consulta foi aberta no dia 10 e está disponível na plataforma Participa + Brasil.
A minuta detalha as categorias de bens que podem ser protegidos e as etapas de instrução e análise dos processos. O texto também propõe diretrizes para estudos técnicos e para definir áreas de entorno de bens tombados.
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O que acontece após a consulta
O documento prevê procedimentos para tombamento provisório em situação de urgência e para corrigir ou complementar registros de tombamentos existentes.
A proposta deverá substituir a Portaria Iphan nº 11, de 1986. A portaria atual segue em vigor durante a consulta. Depois do prazo, o instituto vai analisar as sugestões e divulgar as respostas e o texto final.
