O feriado deste domingo (15) marca os 137 anos da Proclamação da República. Em 15 de novembro de 1889, no Rio de Janeiro, o movimento liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca derrubou o governo imperial. Naquele dia, o Decreto nº 1 estabeleceu como se organizaria o país durante a transição.
O primeiro artigo do decreto instituiu a República Federativa em caráter provisório. O segundo reuniu as antigas províncias como estados da federação. O texto previa que cada estado faria sua própria Constituição e elegeria seus governantes.
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O que era provisório
Até a escolha dos governos estaduais, as administrações poderiam partir de movimentos locais ou de nomeações feitas pelo governo provisório. O decreto também deu a esse governo a responsabilidade pela defesa do território e pela manutenção da ordem nacional.
O ato foi assinado por Deodoro e pelos integrantes do governo provisório, entre eles Rui Barbosa e Benjamin Constant. O marechal ficou à frente do novo governo e, mais tarde, foi eleito presidente pelo Congresso Constituinte.
A primeira Constituição republicana só foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891, mais de um ano depois da proclamação. O feriado lembra o início da mudança de regime. O decreto e a Constituição registram etapas distintas da transição.
