O Senado anexou na sexta-feira (13) o texto revisado do projeto que cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa. A proposta pretende incentivar a contratação e a reinserção profissional de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou à espera de remissão de câncer de mama.
O plenário aprovou o PL 5.608/2023 em 10 de novembro. A tramitação no Senado indica envio à sanção presidencial, etapa que ainda precede a eventual entrada em vigor.
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O que está no texto
Para pleitear o selo, a empresa precisará ter mais de dez empregados, adotar uma política de contratação, manutenção e reinserção e entregar um relatório anual. O texto prevê certificação por uma comissão e validade de dois anos, renovável pelo mesmo período.
Entre as medidas de flexibilização que as empresas participantes poderão adotar estão trabalho remoto, horários flexíveis, jornada reduzida e apoio psicológico e social. O autógrafo prevê que, se a empresa adotar essas medidas, elas não podem diminuir a remuneração da trabalhadora.
O autógrafo lista reconhecimento público e acesso a capacitação e orientação entre os benefícios do selo. A concessão e os critérios operacionais ainda dependem do regulamento previsto na proposta.
