
O Tribunal de Contas da União retirou nesta quarta-feira (18) a restrição que limitava novos compromissos federais para as obras da Transnordestina entre Salgueiro e o Porto de Suape, em Pernambuco. O plenário acolheu recurso da Advocacia-Geral da União contra parte da deliberação anterior.
O Acórdão 3.137/2026 tornou insubsistente o subitem que impunha a restrição. A decisão permite avançar nas obras enquanto os estudos complementares são preparados.
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O que embasou a decisão
No voto, o relator Benjamin Zymler registrou que parte da infraestrutura está pronta ou parcialmente construída. Ele levou em conta a conservação do que já foi feito e o custo de adiar a execução. No julgamento foram discutidas lacunas nas projeções de demanda e no estudo econômico.
O tribunal determinou comunicar a decisão ao Ministério dos Transportes e à Infra S.A. A retirada da restrição abre caminho aos próximos atos da gestão da obra, que ainda dependem de execução.
O trecho pernambucano
O ramal possui cerca de 544 quilômetros e foi devolvido à União no fim de 2022. A Infra S.A. foi encarregada de conduzir a etapa federal para voltar a ligar o interior pernambucano ao porto.
O projeto segue com estudos de viabilidade econômica, técnica e ambiental. A decisão do TCU resolve a restrição anterior e não fixa uma data de inauguração.





















