
O ajuste fiscal aprovado nesta quarta-feira (18) pelo Senado pode reduzir o abatimento no Imposto de Renda das empresas que oferecem alimentação a empregados pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O texto ainda passa pela Câmara e altera o cálculo de benefícios tributários federais.
A proposta amplia de 10% para 20% a redução aplicada a benefícios tributários dentro do escopo definido na lei. O benefício fiscal do PAT incide sobre o imposto devido pela empresa.
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O efeito para a empresa
Na orientação sobre a norma em vigor, a Receita Federal inclui a dedução do PAT entre os incentivos sujeitos à redução atual. A análise da Consultoria de Orçamentos do Senado informa que o texto aprovado amplia a redução e passa a considerar o demonstrativo de gastos tributários do respectivo exercício.
O projeto em votação trata do benefício tributário do empregador. O texto aprovado no Senado não fixa desconto de igual valor no saldo dos cartões de refeição ou de alimentação do trabalhador.
Quando a regra pode mudar
A redação ainda depende da Câmara. Se os deputados alterarem o mérito da proposta, a matéria retornará ao Senado. A vigência e a aplicação em cada exercício dependem da versão que virar lei.





















