Economia

Ajuste fiscal pode reduzir incentivo de empresas à alimentação do trabalhador

Texto que vai à Câmara amplia a redução de benefícios tributários, com possível efeito sobre a dedução usada por empregadores no PAT.

Mesa servida com pratos de um café colonial em um restaurante de Gramado, em imagem de arquivo.
Refeição, arquivo · Jeff Belmonte · CC BY 2.0

O ajuste fiscal aprovado nesta quarta-feira (18) pelo Senado pode reduzir o abatimento no Imposto de Renda das empresas que oferecem alimentação a empregados pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O texto ainda passa pela Câmara e altera o cálculo de benefícios tributários federais.

A proposta amplia de 10% para 20% a redução aplicada a benefícios tributários dentro do escopo definido na lei. O benefício fiscal do PAT incide sobre o imposto devido pela empresa.

O efeito para a empresa

Na orientação sobre a norma em vigor, a Receita Federal inclui a dedução do PAT entre os incentivos sujeitos à redução atual. A análise da Consultoria de Orçamentos do Senado informa que o texto aprovado amplia a redução e passa a considerar o demonstrativo de gastos tributários do respectivo exercício.

O projeto em votação trata do benefício tributário do empregador. O texto aprovado no Senado não fixa desconto de igual valor no saldo dos cartões de refeição ou de alimentação do trabalhador.

Quando a regra pode mudar

A redação ainda depende da Câmara. Se os deputados alterarem o mérito da proposta, a matéria retornará ao Senado. A vigência e a aplicação em cada exercício dependem da versão que virar lei.

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