Justiça

Porto Alegre entrega certidões corrigidas a famílias de 14 vítimas da ditadura

Documentos registram a responsabilidade do Estado pelas mortes. A cerimônia na sede do MPF foi a primeira da série na Região Sul.

Integrantes da Comissão Nacional da Verdade entregam o relatório final a Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, em 2014.
Entrega do relatório da CNV, 2014 · F. Faria / CNV · CC BY-SA 4.0

Familiares de 14 mortos e desaparecidos da ditadura militar receberam certidões de óbito corrigidas em Porto Alegre na segunda-feira (16). O Ministério Público Federal e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania organizaram a entrega, a nona da série no país. A solenidade ocorreu na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.

O Conselho Nacional de Justiça determinou em 2024 que os registros identifiquem essas mortes como violentas e causadas pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição política. A resolução atende a uma recomendação da Comissão Nacional da Verdade para corrigir a causa de morte registrada em cartório.

O que muda no registro

A regra do CNJ prevê tanto corrigir certidões existentes quanto lavrar o assento de óbito quando ele ainda não existe. Para os casos documentados pela Comissão Nacional da Verdade, a declaração da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos reúne os dados que servem de base ao cartório. A resolução prevê gratuidade para a emissão e a retificação.

Entre as pessoas homenageadas estava Luiz Eurico Tejera Lisboa, morto em 1972, aos 24 anos. Segundo a Agência Brasil, sua mulher, Suzana Lisboa, recebeu o documento em Porto Alegre e cobrou a continuidade das buscas pelos desaparecidos.

O registro pode ser corrigido mesmo quando ainda faltam informações sobre o óbito. Os dados ausentes podem ser acrescentados depois, mediante documentação. A previsão consta da resolução, que também estabelece um procedimento para casos fora do relatório da Comissão Nacional da Verdade.

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