Política

Bancada do PT inclui vínculo do Banco Central à Fazenda entre suas prioridades

Projeto de Pedro Uczai muda o início do mandato da presidência do BC e altera a hierarquia dos objetivos da política monetária.

Prédio envidraçado do Banco Central em Brasília, visto de baixo contra o céu azul
Sede do BC, arquivo · Leonardo Sá/Ag. Senado · CC BY 2.0.

A bancada do PT na Câmara dos Deputados incluiu entre suas prioridades para a próxima legislatura um projeto que volta a vincular o Banco Central ao Ministério da Fazenda. A articulação foi noticiada nesta segunda-feira (16) pela CNN Brasil. Segundo a emissora, o projeto fazia parte da lista de propostas prioritárias apresentada pela bancada na sexta-feira (13).

O Projeto de Lei Complementar 65/2026 foi apresentado em março pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC). A ficha da Câmara registra a apresentação, sem parecer ou votação. A escolha como prioridade da bancada indica uma intenção política e antecede a tramitação legislativa.

Pela legislação atual, a presidência do Banco Central tem mandato de quatro anos, iniciado em 1º de janeiro do terceiro ano do mandato do presidente da República. O projeto mantém a duração de quatro anos e propõe que o mandato comece em 1º de março do primeiro ano do governo federal. O texto consultado fixa essa mudança para a presidência do BC.

A Lei Complementar 179/2021 define a estabilidade de preços como objetivo fundamental do BC. Emprego, estabilidade financeira e suavização das oscilações da atividade são objetivos subordinados a esse mandato. O texto de Uczai coloca esses objetivos na mesma lista, sem a hierarquia expressa da lei atual.

O projeto vincula a autarquia à Fazenda e mantém no texto as garantias de autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira. Também propõe ampliar para dois anos a quarentena antes de determinados vínculos com o sistema financeiro após a saída do cargo.

A discussão chega enquanto a bancada debate o nível dos juros e o governo tenta concluir a votação do ajuste fiscal no Senado. As duas propostas tramitam por caminhos próprios. A mudança no Banco Central exige aprovação do Congresso.

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