Motoristas com tarifas de pedágio eletrônico em aberto começaram a receber avisos pelo WhatsApp nesta terça-feira (10), informou o G1. As mensagens antecedem o encerramento, em 16 de novembro, do período excepcional para regularizar débitos do sistema free flow.
O prazo suspende penalidades nas situações abrangidas pela regra de transição. A tarifa de pedágio continua devida e precisa ser paga.
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Onde consultar
O Ministério dos Transportes informa que o aplicativo CNH do Brasil reúne registros de passagem dos sistemas integrados, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal para pagamento. A função está disponível desde agosto; não foi lançada hoje.
O aplicativo não recebe o pagamento do pedágio. Ele direciona o motorista ao canal da concessionária responsável pelo trecho.
Segundo o passo a passo divulgado pelo G1, a consulta fica em “Veículos”: basta selecionar o veículo e acessar “Pedágio eletrônico”. A cobrança de quem usa tag permanece vinculada ao serviço contratado.
Multas e restituição
De acordo com os Transportes, o pagamento da tarifa no prazo excepcional permite cancelar a infração correspondente e seus efeitos, observadas as condições da regulamentação. A suspensão também alcança passagens anteriores ao início da transição.
Quem já pagou uma multa pode pedir a restituição ao órgão responsável pela autuação, desde que regularize a tarifa até 16 de novembro e cumpra os procedimentos aplicáveis.
A partir do dia 17, volta a valer integralmente a sistemática ordinária. Débitos não regularizados poderão gerar autuação. Receber um aviso não significa que o pagamento já foi efetuado.
