Brasil e Espanha assinaram nesta terça-feira (10) um memorando para ampliar a cooperação sobre tributação de pessoas com grande patrimônio. O acordo foi firmado virtualmente pelos ministros da Fazenda Dario Durigan e Arcadi España.
O documento organiza uma parceria entre os governos. Ele não cria um imposto, não fixa uma alíquota e não estabelece obrigações de direito internacional.
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O que os países pretendem fazer
Segundo o Ministério da Fazenda, a agenda inclui estudos e intercâmbio de experiências sobre progressividade fiscal, além de articulação em espaços como a ONU e a OCDE.
Uma das frentes é discutir o acesso internacional a microdados tributários administrativos para melhorar estimativas. O anúncio não equivale à abertura automática desses dados.
A cooperação pode envolver encontros técnicos, seminários e atividades de formação. A proposta também prevê diálogo com pesquisadores e organizações da sociedade civil.
Prazo e alcance
O memorando terá duração de três anos e poderá ser renovado por acordo entre as partes. A iniciativa dá continuidade às discussões sobre financiamento do desenvolvimento em Sevilha, em 2025, e à reunião sobre democracia em Barcelona, em abril deste ano.
As decisões tributárias de cada país continuam sujeitas às suas próprias regras. O compromisso anunciado é de cooperação e não significa que a cobrança sobre grandes fortunas já tenha sido implementada.
