A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.376/2026 aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta trata de linhas de crédito para reorganizar dívidas rurais e apoiar produtores afetados por perdas.
A aprovação ocorreu na comissão. O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado, e o prazo de deliberação termina em 11 de novembro.
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Comprovação das perdas
O projeto de conversão aprovado admite laudo técnico coletivo para micro, mini, pequenos e médios produtores e operações do Pronaf ou Pronamp. O documento deve ser emitido por entidade com competência técnica e assinado por profissional habilitado.
O laudo precisa identificar a área, a safra, a atividade, a causa e o grau das perdas. A dispensa de laudo individual depende de demonstrar que o produtor e a atividade financiada estão abrangidos.
Para determinados débitos inadimplentes, o texto considera a permanência nessa situação em 31 de outubro de 2026. Há critérios adicionais relativos à contratação e ao tipo da operação.
Prorrogação tem condições
O parecer autoriza bancos a adiar por até 30 dias parcelas de operações adimplentes com vencimento nos 30 dias seguintes à eventual publicação da lei. O mutuário deve cumprir os critérios e solicitar uma das linhas previstas.
A previsão mantém os encargos contratuais normais e não cria suspensão geral dos pagamentos. A contratação também fica sujeita às políticas da instituição financeira.
