O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte alertou nesta quinta-feira (29) que não há inscrições abertas para o chamado Pix MEI. A iniciativa ainda está em estruturação técnica, e a previsão oficial é começar a execução em 2027.
A pasta afirma que não há liberação de recursos neste momento e que qualquer mensagem prometendo pagamento imediato pelo programa é fraudulenta.
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O aviso aparece em meio à circulação de mensagens e tentativas de golpe associadas ao nome da proposta. Segundo o ministério, o governo não exige depósito antecipado, taxa associativa nem pagamento para cadastrar uma chave Pix.
O que está sendo planejado
A proposta prevê capital semente de até R$ 5 mil por beneficiário, a fundo perdido, para desenvolver a atividade produtiva. O comunicado cita compra de máquinas e ferramentas, bancadas e adaptação de veículos de entrega entre as destinações previstas.
O valor de até R$ 5 mil é o limite da proposta em elaboração. Não representa benefício já disponível, pagamento mensal ou direito automático de todo microempreendedor individual.
Uma das possibilidades em estudo é priorizar mulheres empreendedoras e MEIs com faturamento anual de até R$ 40.500. Essas hipóteses não devem ser tratadas como regras de seleção definitivas: a pasta informa que o detalhamento operacional será divulgado até o fim deste ano.
Como reconhecer a promessa falsa
O ministério orienta a não clicar em links não oficiais nem fornecer dados pessoais ou bancários fora de seu portal oficial. Cobrança antecipada ou promessa de liberação agora contradiz o aviso publicado pelo próprio órgão.
Na entrevista ao Bom Dia, Ministro relatada pela Agência Brasil, o ministro Paulo Pereira também disse que a implementação não ocorrerá em 2026. O cronograma anunciado pelo MEMP prevê execução entre 2027 e 2030; o comunicado não apresenta data de abertura das inscrições.
O alerta desta quinta-feira é sobre uma proposta ainda em elaboração e a prevenção de fraudes. As mudanças já sancionadas para o MEI, como os novos limites de faturamento em etapas, têm regras e calendário próprios e não abrem, por si, cadastro para esse repasse.
