O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo de dez dias para a Procuradoria-Geral da República apresentar parecer na revisão criminal pedida pela defesa de Jair Bolsonaro. O despacho é de 26 de outubro e foi divulgado nesta quarta-feira (28).
A decisão encaminha os autos à PGR para manifestação. Ela não anula a condenação, não suspende o cumprimento da pena e não antecipa o resultado da revisão criminal.
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O documento da Revisão Criminal 6.268/DF identifica Nunes Marques como relator e André Mendonça como revisor. A determinação cita o artigo 625, parágrafo 5º, do Código de Processo Penal e se limita a abrir vista ao procurador-geral.
O que pede a defesa
Segundo o Poder360, os advogados querem suspender o cumprimento da pena até o julgamento da revisão e alegam falhas no procedimento e na preservação das provas digitais. Eles apresentam um parecer técnico como elemento novo para sustentar o pedido.
As críticas às provas são argumentos da defesa. O despacho consultado não conclui que houve quebra da cadeia de custódia nem reconhece a existência de erro na condenação.
A cadeia de custódia registra o caminho de uma prova, da obtenção à utilização no processo, para permitir a verificação de sua origem e integridade. A discussão sobre eventuais falhas depende de análise judicial.
Etapas ainda pendentes
A CNN Brasil também informou a abertura do prazo e a data de assinatura. A manifestação da PGR é uma etapa anterior à análise do pedido; o prazo para o parecer não equivale a uma data de julgamento.
O Poder360 informa que há dois pedidos de revisão sob relatoria de Nunes Marques. A posição contrária da PGR no primeiro não deve ser confundida com um parecer já apresentado neste segundo processo.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses no processo da tentativa de golpe, segundo os veículos. A discussão desta revisão é distinta da situação migratória de seu filho Flávio nos Estados Unidos.
