
O governo federal avalia elaborar uma proposta própria para definir quais parcelas da remuneração de servidores podem ficar fora do teto constitucional, segundo reportagem publicada na noite de sábado (21). A discussão ocorre enquanto a Câmara dos Deputados recebe o projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado na quarta-feira (18).
O possível texto do Executivo ainda não tem protocolo confirmado. A proposta de ajuste fiscal que tramita na Câmara é outro projeto, o PLP 299/2026.
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O debate sobre os supersalários envolve pagamentos adicionais, entre eles verbas classificadas como indenizatórias. A regulamentação discutida no Congresso busca definir quais pagamentos podem ficar fora do limite. O formato de eventual proposta própria ainda depende de decisão do Executivo.
O que está na Câmara
O Senado concluiu a votação do ajuste fiscal em 18 de novembro e enviou o texto à Câmara. Entre os temas do projeto está o destino de eventual economia com a redução de pagamentos acima do teto.
Na ficha da Câmara, consultada na madrugada deste domingo (22), o PLP 299/2026 aguardava despacho da presidência da Casa. A aprovação no Senado por si só ainda não altera as regras em vigor para a remuneração do funcionalismo.





















