Economia

PEC da autonomia financeira do Banco Central segue sem data para votação

Proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A votação no plenário pode ficar para 2027.

Palácio do Congresso Nacional, em Brasília, em foto de arquivo
Congresso, arquivo · Leonardo Sá/Agência Senado · CC BY 2.0

A proposta que amplia a autonomia financeira e administrativa do Banco Central continua à espera de votação no plenário do Senado. A possibilidade de levar o tema para 2027 foi relatada no sábado (21), em meio à disputa por espaço na pauta. O Senado ainda não confirmou uma data para a deliberação.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou em junho o substitutivo do senador Plínio Valério à PEC 65/2023. A proposta precisa passar por dois turnos no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara, caso seja aprovada.

O texto prevê que o Banco Central elabore e execute seu orçamento, financiado por receitas próprias. Limites de crescimento de despesas seriam definidos por lei complementar. O parecer mantém mecanismos de apreciação de despesas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Senado.

A proposta também reserva ao Banco Central a operação e a regulação do Pix e prevê gratuidade para pessoas físicas. São mudanças do substitutivo em tramitação. As regras em vigor só mudariam após a conclusão do processo legislativo e, onde exigida, a regulamentação.

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