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Tribunal dos EUA impede desligamento de militares trans que recorreram à Justiça

Corte rejeitou pedido do governo para suspender a aplicação de uma decisão de junho. A medida alcança militares já em serviço que são parte da ação.

Edifício E. Barrett Prettyman, sede da Justiça federal em Washington, visto da rua em 2024.
Tribunal, arquivo · Tony Webster · CC BY 2.0

Um tribunal federal de apelações em Washington rejeitou nesta terça-feira (17) o pedido do governo americano para suspender a aplicação de uma decisão que protege militares trans de desligamento. O placar foi de dois votos a um, segundo a Associated Press.

O alcance imediato da medida é limitado aos militares em serviço amparados pela ação. Segundo os advogados dos autores, a ordem protege 27 pessoas.

O que a decisão mantém

O tribunal já havia decidido, em junho, preservar parte de uma liminar contra a política do Pentágono. A proteção contra desligamento permaneceu para quem já servia e era parte no processo. As restrições ao ingresso de novos recrutas ficaram fora dessa ordem.

A política de que trata a ação é decorrente de um decreto de janeiro de 2025. O governo defende que pode fixar os requisitos para o serviço militar. Para a maioria do tribunal, a administração não demonstrou que manter os autores já em serviço causaria dano irreparável durante a disputa.

O governo pediu que a Suprema Corte reveja a decisão. Em 17 de novembro, o processo foi distribuído para a conferência interna de 4 de dezembro. A Suprema Corte ainda avalia se aceita examinar o recurso.

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