O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a rejeição de uma ação que pretendia impedir OLX e Mercado Livre de publicar anúncios de venda de animais vivos. O recurso foi negado por unanimidade em 1º de outubro pela 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. A decisão voltou à pauta nesta terça-feira (10), quando o G1 publicou a intenção das entidades de recorrer.
O julgamento tratou de um pedido para barrar, de forma geral, os anúncios nas duas plataformas. O tribunal destacou que suspeitas de maus-tratos ou outras irregularidades podem ser apuradas caso a caso.
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O que as entidades contestam
Seis organizações de proteção animal afirmaram no processo que a venda em plataformas favorece criadores clandestinos e torna a fiscalização mais difícil. Uma representante do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal disse ao G1 que a entidade pretende levar a discussão aos tribunais superiores.
O relator, desembargador Paulo Alcides, afirmou que a legislação brasileira não estabelece uma proibição geral de venda pela internet de animais domésticos que não pertençam à fauna silvestre nem estejam ameaçados de extinção.
A decisão manteve a sentença da 34ª Vara Cível de São Paulo. A consulta pública da apelação confirmou o julgamento de outubro. A declaração de intenção de recorrer não comprova a apresentação de outro recurso.
