O Ministério Público do Trabalho no Paraná ajuizou ação civil pública contra a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão. O órgão pede R$ 1 milhão por danos morais coletivos e a retirada de uma publicação que, em sua avaliação, incentiva discriminação política no trabalho.
O ajuizamento foi divulgado pelo MPT em 6 de novembro. A postagem questionada é de 25 de outubro, depois da divulgação do resultado da eleição presidencial.
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A indenização de R$ 1 milhão é um pedido do MPT; não foi apresentada como valor já fixado em condenação.
Conteúdo questionado
Segundo o órgão, a parlamentar incitou empresários a dispensar trabalhadores por sua preferência eleitoral. O MPT informou ter recebido mais de cem denúncias relacionadas à publicação.
A caracterização de assédio eleitoral e dano coletivo é a posição sustentada pelo Ministério Público na ação, sujeita ao exame judicial.
A instituição também requer a remoção de outros conteúdos que induzam práticas discriminatórias no acesso ou na manutenção do emprego.
Denúncias recebidas não equivalem a cem demissões comprovadas nem a decisões judiciais distintas.
Não havia manifestação de Jessicão na cobertura consultada sobre essa ação.
