Economia

Receita detalha prazos de notas fiscais de locações, imóveis e voos em 2027

Calendário do IBS e da CBS prevê etapas em janeiro e março, conforme o documento e a operação.

Fachada da unidade da Receita Federal em Campo Maior, no Piauí, em foto de arquivo
Receita Federal, arquivo · Academia de Letras de CM · CC BY-SA 4.0

O cronograma da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS para a reforma tributária do consumo prevê duas etapas em 2027 para a emissão de documentos fiscais eletrônicos ligados a locações, imóveis e transporte de passageiros. O prazo depende do documento e da operação abrangida.

A partir de 1º de janeiro, o calendário prevê a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica nas locações de bens móveis e nas locações, cessões onerosas e arrendamentos de imóveis abrangidos pela norma. O mesmo mês inclui a documentação de receitas condominiais prevista no ato conjunto.

Para 1º de março, a Receita indica o início da obrigatoriedade do Bilhete de Passagem Eletrônico para o transporte aéreo de passageiros e da nota eletrônica de alienação de imóveis. A nota de alienação tem modelo próprio. As regras do Simples Nacional também seguem etapas, conforme a operação.

As datas de emissão distinguem-se da publicação do leiaute técnico e da disponibilidade do ambiente de testes. O Portal Nacional da NFS-e informa que o ato conjunto de 11 de novembro substituiu o prazo de dezembro de 2026 por um calendário escalonado para os grupos de serviços citados no comunicado.

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