Economia

Proposta para orçamento da União Europeia prevê cobrança de 3% sobre receitas digitais

Texto apresentado por António Costa prevê dois limites de faturamento e depende da retomada das negociações pelos países do bloco.

Edifício Europa, sede do Conselho Europeu e do Conselho da União Europeia, em Bruxelas
Edifício Europa, arquivo · Guy Delsaut · CC BY-SA 4.0

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, apresentou neste sábado (21) uma proposta de financiamento do orçamento da União Europeia para 2028 a 2034 que inclui uma cobrança sobre receitas de grandes empresas digitais. A medida integra um pacote de cinco fontes de receita.

A contribuição prevista é de 3% sobre a receita líquida anual de publicidade on-line, intermediação em plataformas e monetização de dados de usuários. Os recursos ajudariam a financiar o orçamento comum, que também recebe contribuições dos países.

Os dois limites de faturamento precisam ser superados simultaneamente. O texto menciona € 50 milhões anuais em atividades digitais na União Europeia e € 750 milhões de faturamento anual global.

O documento propõe que os países retomem o trabalho sobre uma diretiva comum de tributação digital para buscar acordo em 2027. Embora o quadro orçamentário cubra o período a partir de 2028, a aplicação dessa receita começaria no ano seguinte à entrada em aplicação das disposições relevantes da diretiva.

A proposta de Costa é uma base para negociação entre os governos. A decisão sobre os recursos próprios do bloco requer unanimidade e aprovação pelos Estados-membros conforme seus procedimentos constitucionais.

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