
O presidente do Conselho Europeu, António Costa, apresentou neste sábado (21) uma proposta de financiamento do orçamento da União Europeia para 2028 a 2034 que inclui uma cobrança sobre receitas de grandes empresas digitais. A medida integra um pacote de cinco fontes de receita.
A contribuição prevista é de 3% sobre a receita líquida anual de publicidade on-line, intermediação em plataformas e monetização de dados de usuários. Os recursos ajudariam a financiar o orçamento comum, que também recebe contribuições dos países.
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Os dois limites de faturamento precisam ser superados simultaneamente. O texto menciona € 50 milhões anuais em atividades digitais na União Europeia e € 750 milhões de faturamento anual global.
O documento propõe que os países retomem o trabalho sobre uma diretiva comum de tributação digital para buscar acordo em 2027. Embora o quadro orçamentário cubra o período a partir de 2028, a aplicação dessa receita começaria no ano seguinte à entrada em aplicação das disposições relevantes da diretiva.
A proposta de Costa é uma base para negociação entre os governos. A decisão sobre os recursos próprios do bloco requer unanimidade e aprovação pelos Estados-membros conforme seus procedimentos constitucionais.





















