MPF aciona Justiça contra bloqueios da Meta e recomenda revisão humana na eleição
Ação em Porto Alegre e recomendação nacional são medidas distintas; multa e restauração de contas dependem de decisão judicial.
Editoria
Justiça
Judiciário, Ministério Público, direitos, decisões e investigações, com distinção entre alegação, medida provisória e julgamento definitivo.
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Ordem de 19 de outubro retomou restrição ao projeto no Pará; consulta indígena e estudos ambientais estão no centro da disputa.
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Entendimento trata do imposto municipal que transita nas contas das empresas; decisão não equivale a restituição automática de tributos.
Justiça autoriza processamento da recuperação das Casas Bahia e cobra documentos
Grupo terá 30 dias para complementar informações; despacho não representa aprovação definitiva do plano pelos credores.
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Decisão de 20 de outubro abre ação penal sobre acidente de 2024 em Vinhedo; empresa e defesa dizem que se manifestarão no processo.
Fachin defende respeito às regras por quem perde e limites à atuação do STF
Em seminário na Corte nesta quarta, ministro diz que proteger direitos exige evitar tanto omissão quanto substituição do debate político.
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Portaria de 15 de outubro pede explicações a Andrei Rodrigues; procedimento não estabelece culpa nem representa condenação.
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Justiça bloqueia até R$ 10 milhões de empresa após queda de helicóptero no Rio
Medida em ação ambiental foi relatada nesta segunda-feira; indenização pedida pelo MPF ainda será analisada.
PGR se opõe a pedido para investigar Mendonça por abuso de autoridade
Parecer foi relatado por diferentes veículos nesta segunda-feira; manifestação da Procuradoria ainda será examinada pelo STF.
Zanin pede informações sobre ação que tenta restabelecer segundo turno no Rio
Despacho assinado na sexta-feira solicita manifestação do TSE, seguida de AGU e PGR; medida não altera a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno.