O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços detalhou nesta sexta-feira (13) como fabricantes e importadoras poderão usar créditos de reciclagem de veículos no programa Mover. A portaria, publicada no dia 9, regulamenta o incentivo para automóveis de passageiros e comerciais leves.
Desmontadoras e recicladoras precisam se credenciar e comprovar o processamento do veículo para gerar créditos. Fabricantes e importadoras podem adquirir esses créditos e aplicá-los aos modelos e versões previamente cadastrados.
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O crédito pode reduzir a alíquota do IPI ou, quando couber, a do Imposto Seletivo sobre veículos novos que atendam às regras do Mover. A medida não fixa desconto de concessionária nem bônus pela entrega de um usado.
As peças próprias para revenda terão etiqueta que permite identificar o veículo de origem e a responsável pela desmontagem. A norma também prevê destinação adequada para combustíveis, óleos e baterias retirados dos veículos.
Em 2027 e 2028, a meta da norma é reaproveitar ao menos 80% da massa dos veículos processados, por reuso, reciclagem ou recuperação de energia. O percentual sobe gradualmente até chegar a 95% a partir de 2033.
