
A União abriu crédito suplementar de R$ 488,1 milhões no Orçamento Fiscal de 2026 para integralizar cotas de capital em bancos internacionais. A Lei nº 15.538 foi sancionada em 18 de novembro e publicada nesta quinta-feira (19).
O anexo destina todo o crédito à mesma ação orçamentária, sob supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento. A lei não lista instituições ou datas de transferência.
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De onde vêm os recursos
O crédito é coberto pela anulação de dotações. O anexo da lei retira R$ 288,1 milhões de recursos da Receita Federal, R$ 100 milhões da unidade responsável pela remuneração de agentes financeiros e R$ 100 milhões do Fundo de Garantia à Exportação.
Os três cancelamentos somam os R$ 488,1 milhões destinados à nova dotação. A lei redistribui valores entre ações do Orçamento Fiscal.
A integralização de cotas corresponde ao aporte de capital em instituições financeiras. O crédito reforça a previsão para essa finalidade na lei orçamentária do exercício.
A autorização em vigor desde a publicação é uma etapa do processo orçamentário. O texto não registra valores já transferidos.





















