Justiça

Ação de juíza de Mato Grosso termina sem indenização de jornalistas

Segunda Turma do STF manteve por unanimidade a decisão que afastou a condenação de R$ 30 mil no caso de uma reportagem de 2017.

Fachada do Supremo Tribunal Federal em Brasília, com as bandeiras em frente, em 2025.
STF, arquivo · M. Oliveira/Senado · CC BY 2.0

Os jornalistas Guilherme Waltenberg e Mikhail Favalessa ficaram livres de pagar uma indenização de R$ 30 mil à juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon, de Mato Grosso. O caso foi encerrado em definitivo em 13 de novembro, segundo o Poder360, onde Waltenberg trabalha.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso havia imposto a indenização. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve por unanimidade, em setembro, a decisão do relator que afastou a condenação.

O que o Supremo examinou

A ação questionava uma reportagem publicada em 2017 sobre uma dívida da juíza com um empresário que também era parte em processo sob sua responsabilidade. A publicação registrou a versão da magistrada, segundo o relato do Poder360.

No acórdão, o relator Nunes Marques considerou que o texto descrevia fatos e não empregava linguagem ofensiva. O voto destacou que a possibilidade de o público fazer determinada interpretação não basta, por si só, para justificar indenização.

A decisão resolve esse processo. O acórdão preserva a possibilidade de responsabilização em casos excepcionais, quando os requisitos legais são demonstrados.

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