Política

Câmara debate contrabando e falsificação de bebidas e cigarros

Audiência prevista para as 15h reúne representantes de setores afetados. Comissão busca subsídios para propor mudanças na legislação.

Caixas de cigarros apreendidas no Paraná em julho de 2026, em imagem de arquivo da Polícia Federal.
Apreensão no PR, arquivo · Polícia Federal / CC BY-ND 3.0

Uma comissão externa da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (17) uma audiência sobre os efeitos econômicos do contrabando e da falsificação de bebidas e cigarros. O debate está marcado para as 15h, no plenário 4 do Anexo II, em Brasília. A discussão faz parte do trabalho do colegiado que acompanha o comércio ilegal no país.

O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que pediu a audiência, avalia que a venda de mercadoria ilegal reduz a arrecadação e dificulta a concorrência para empresas regulares. A sessão serve para reunir informações e ouvir convidados. Eventuais mudanças na legislação ainda dependem de proposição e tramitação.

Onde entram os números

A Agência Câmara citou um estudo do Movimento Brasil Competitivo que estima perdas anuais de faturamento acima de R$ 12 bilhões para a indústria formal de bebidas. Trata-se de estimativa de uma entidade empresarial usada no debate. Esse valor é de faturamento e tem métrica diferente das apreensões e das perdas de arrecadação.

Em balanço separado, a Receita Federal anunciou nesta segunda (16) que estimou em R$ 581 milhões as mercadorias ilícitas e drogas retiradas de circulação durante a Operação Fronteira de 2026. O total inclui diferentes tipos de produtos e não mede o tamanho anual do comércio de bebidas e cigarros ilícitos.

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