Viagem

Anac registra 211 ocorrências de indisciplina desde setembro

Balanço atribuído à agência inclui 31 casos graves e um gravíssimo. A aplicação de multa depende de processo administrativo.

Área de embarque do Aeroporto Internacional de Brasília em abril de 2025
Embarque em Brasília, arquivo · Fronteira · CC BY-SA 4.0

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebeu 211 registros de indisciplina de passageiros desde a entrada em vigor das novas regras do setor em setembro, segundo levantamento da agência divulgado nesta segunda-feira (16) pelo G1. A norma se aplica a voos regulares domésticos e às dependências de aeroportos brasileiros.

Dos 211 episódios informados, 179 foram classificados como atos de indisciplina, 31 como graves e um como gravíssimo. O balanço divulgado descreve ocorrências. O total de multas efetivamente aplicadas depende do resultado dos processos sobre os casos que admitem sanção.

Como a regra funciona

Os dispositivos que tratam das ocorrências e das penalidades entraram em vigor em 14 de setembro. A resolução prevê medidas de orientação e, conforme a gravidade, o encerramento do contrato de transporte. As companhias e os operadores aeroportuários devem comunicar as ocorrências à agência.

A multa pode ser aplicada em casos graves ou gravíssimos após apuração em processo administrativo conduzido pela Anac. O anexo da resolução estabelece os valores conforme a classificação.

Nos casos gravíssimos, a companhia aérea pode suspender o acesso a voos domésticos por seis ou 12 meses, conforme a conduta e com direito de defesa. A medida tem procedimento próprio e deve ser comunicada ao passageiro.

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