Na abertura da cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), em Manila, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu neste domingo (15) que países tenham margem para regular as grandes plataformas digitais. Ele afirmou que a concentração de poder nessas empresas ameaça a soberania dos Estados e os direitos dos usuários.
Lula aproximou o tema da proteção de crianças e adolescentes na internet. Citou medidas de Indonésia, Malásia e Filipinas e apresentou o estatuto digital brasileiro como parte dessa agenda. A Agência Gov divulgou o pronunciamento, também acompanhado pela Folha de S.Paulo e pelo UOL.
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Cooperação com o Sudeste Asiático
O presidente propôs aprofundar a relação com a Asean e citou tecnologia, biocombustíveis, defesa e segurança alimentar como áreas de cooperação. A fala apresentou uma agenda de trabalho para os governos da região. Na visita bilateral do dia anterior, o governo brasileiro já havia defendido aproximar universidades, centros de pesquisa e empresas inovadoras do Brasil e das Filipinas.
No Brasil, um projeto em tramitação na Câmara propõe dar ao Cade instrumentos específicos para investigar e prevenir práticas que prejudiquem a concorrência nos mercados digitais. Entre os pontos do PL 4.675/2025 está a criação de uma superintendência dedicada ao setor. A definição das obrigações para as plataformas depende do texto que vier a ser aprovado no Congresso.
