Deputados do PT apresentaram nesta sexta-feira (13) quatro projetos que mudariam a tributação de rendimentos do capital e de grandes patrimônios. Os registros da Câmara indicam que os textos foram apresentados à Mesa. As propostas ainda dependem de aprovação.
O que mudaria para dividendos e títulos
O PL 5.854/2026 prevê retenção de 15% sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas residentes no país, independentemente do valor, com compensação no ajuste anual.
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A regra em vigor desde janeiro prevê retenção de 10% quando a mesma empresa distribui mais de R$ 50 mil à mesma pessoa física residente no Brasil no mesmo mês, segundo a Receita Federal. Nesse caso, a alíquota incide sobre o total distribuído.
O PL 5.853/2026 estabelece retenção de 7,5% sobre rendimentos de títulos como LCI, LCA, CRI e CRA. A alíquota prevista recai sobre o rendimento.
Grandes fortunas e juros sobre capital próprio
O PL 5.852/2026 prevê um imposto para patrimônios acima de R$ 15 milhões e estabelece alíquotas entre 0,7% e 3%, escalonadas por faixa. Outro texto, o PL 5.855/2026, elevaria de 17,5% para 20% a retenção sobre juros sobre capital próprio.
A justificativa do projeto sobre grandes fortunas defende que o imposto ajude a financiar políticas públicas. O projeto de ajuste fiscal que passou pelo Senado segue um caminho legislativo separado.
