O Fundo Rio Doce repassou cerca de R$ 3,7 bilhões para financiar ações de reparação até setembro de 2026, segundo balanço divulgado pela Casa Civil na sexta-feira (6). A prestação de contas marcou dois anos da homologação do acordo que reorganizou a reparação pelos danos do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
O Comitê do Rio Doce aprovou 55 projetos. O valor repassado se refere ao financiamento de ações no Alto, Médio e Baixo Rio Doce e no litoral norte do Espírito Santo. A aprovação de um projeto não comprova sua conclusão.
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O dinheiro do acordo
O acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 6 de novembro de 2024 prevê R$ 170 bilhões no total, incluindo R$ 38 bilhões em ações executadas pelas empresas antes da repactuação, segundo a Casa Civil. O BNDES administra o fundo que recebe os aportes destinados às obrigações federais.
Dos R$ 49,1 bilhões sob responsabilidade de execução da União, as empresas haviam aportado R$ 10 bilhões conforme o cronograma citado no balanço. O repasse de R$ 3,7 bilhões é parte desse fluxo, e não o valor total do acordo.
Entre as frentes mencionadas no balanço estão editais de restauração florestal na bacia e recursos aprovados para reforçar a fiscalização da mineração. O portal de transparência do fundo reúne documentos e dados de aplicação.
O corte dos valores é setembro. O balanço de novembro não mede quanto já chegou a cada morador nem comprova a execução integral das medidas aprovadas.
