O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (5), em transmissão com o deputado André Janones, que enviará uma medida provisória para criar o Ministério da Segurança Pública. A primeira discussão sobre a proposta e seus recursos foi anunciada para sexta-feira (6).
A fala é um compromisso de edição da medida; não comprova que o ministério já tenha sido criado.
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Lula indicou que a conversa envolverá Wellington César Lima e Silva, da Justiça, Miriam Belchior, da Casa Civil, e representantes da área econômica. O financiamento e a articulação com estados e municípios estão entre os pontos citados para a organização da pasta.
A criação de um ministério próprio para a segurança foi uma promessa da campanha. Atualmente, o tema é tratado no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O anúncio de uma nova pasta é separado da aprovação da PEC da Segurança Pública, ocorrida no Senado em 3 de novembro.
A PEC 18/2025 recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo e seguiu para promulgação. Entre seus pontos estão a integração das forças de segurança e o fortalecimento da coordenação federal.
A redução da maioridade penal foi desmembrada da proposta aprovada e seguirá discussão própria. A votação da emenda não deve ser apresentada como a publicação da medida provisória prometida por Lula.
