Mais de 2,4 milhões de famílias precisam corrigir pendências cadastrais para manter o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, segundo levantamento da Abradee divulgado nesta quinta-feira (5). O número reúne dados dos quatro maiores grupos de distribuidoras.
O levantamento não é um censo de todas as famílias brasileiras nem significa perda imediata do desconto. A regularização das divergências deve ocorrer até 31 de dezembro de 2026.
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As regras exigem que a conta esteja em nome de alguém da família cadastrada no CadÚnico ou vinculada ao BPC e que o município informado seja compatível com o da unidade consumidora. A Cemig também detalha essas exigências em sua orientação aos clientes.
Quando o problema é a titularidade, a correção deve ser solicitada à distribuidora. Para divergências no cadastro social, a orientação é procurar o Cras do município e atualizar os dados.
O programa pode isentar o consumo de energia até 80 quilowatt-hora por mês para quem atende aos critérios. Essa condição não deve ser confundida com uma conta sem qualquer cobrança.
Tributos e contribuição de iluminação pública podem permanecer na fatura, mesmo quando há gratuidade da energia consumida. Cada família deve conferir sua situação nos canais oficiais da distribuidora e do cadastro social.
