A Agência Nacional de Saúde Suplementar abriu nesta sexta-feira, 6 de novembro, a Consulta Pública 180, que recebe contribuições sobre duas propostas de atualização do rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde. O prazo termina em 25 de novembro.
As recomendações técnicas preliminares são contrárias à incorporação das duas tecnologias; a consulta não é uma decisão definitiva sobre cobertura. Uma audiência pública sobre elas também está prevista para 16 de novembro.
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Quais propostas estão em análise
Uma avaliação examina a combinação de lenvatinibe e pembrolizumabe como primeira linha para adultos com carcinoma de células renais avançado ou metastático, do tipo células claras.
A outra trata de ivosidenibe para adultos com colangiocarcinoma localmente avançado ou metastático, com mutação IDH1 R132, que já tenham recebido ao menos uma linha de tratamento sistêmico.
As indicações examinadas são específicas; a consulta não propõe cobertura indistinta para todos os tipos de câncer. O procedimento também não equivale à incorporação de medicamentos ao SUS ou à garantia de disponibilidade imediata nos planos.
Como participar
O comunicado informa que as manifestações devem ser enviadas pelo sistema de consultas públicas da ANS. Na nova forma de apresentação, o participante pode concordar, discordar ou concordar parcialmente com a proposta de incorporação.
A contribuição precisa ser registrada no sistema indicado pela ANS; comentários na página do Brasil Participativo não substituem esse envio. A página da consulta reúne o acesso e as orientações para a participação. A avaliação regulatória continua após a coleta das manifestações.
