A Justiça do Trabalho determinou que a Uber suspenda em todo o país a cobrança obrigatória do Passe para Motoristas. A decisão provisória da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, tornada pública na terça-feira (10), ganhou repercussão nesta quinta (12) e atende em parte a um pedido do Ministério Público do Trabalho.
De acordo com a cobertura da decisão, a empresa tem 48 horas após a notificação oficial para suspender o passe e permitir que os condutores aceitem corridas sem nova contratação.
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O programa cobrava uma assinatura para receber viagens nas cidades e categorias em que estava disponível. Nos termos da Uber, o passe podia durar um período definido ou terminar quando o motorista atingisse determinado valor em ganhos.
Segundo o G1, quem já pagou pode usar o passe até a validade ou o limite contratado. A liminar também manda retirar a publicidade que relaciona a assinatura à previsibilidade de ganhos.
À Folha de S.Paulo, a Uber contestou a liminar e afirmou que o modelo também é usado no setor. A empresa defendia que a assinatura permitia saber de antemão o custo de intermediação.
O Ministério Público do Trabalho também pediu devolução de valores e indenização por dano moral coletivo. Esses pedidos não se confundem com a suspensão provisória da cobrança.
