Justiça

Acordo prevê pensão vitalícia a trabalhadora resgatada em Embu das Artes

Ministério Público do Trabalho firmou termo para reconhecer o vínculo de mais de três décadas e pagar direitos trabalhistas.

Capa de modelo de carteira de trabalho emitida em 2003.
Carteira de trabalho, arquivo · Governo federal

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) firmou na quinta-feira (19) um acordo com a família que empregava uma trabalhadora doméstica resgatada em Embu das Artes. Segundo o órgão, a operação de 12 de novembro identificou condições análogas à escravidão em uma residência da Grande São Paulo.

O termo prevê pensão mensal vitalícia equivalente a dois salários mínimos, como indenização por dano moral individual. O primeiro depósito está previsto para 10 de dezembro.

A família se comprometeu a registrar o vínculo de junho de 1993 a 12 de novembro de 2026 na carteira de trabalho e no eSocial. O acordo também prevê o pagamento das verbas trabalhistas devidas e os recolhimentos de FGTS e Previdência dentro do período aplicável.

O resgate foi conduzido pela Auditoria-Fiscal do Trabalho com participação de outros órgãos federais. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município assumiu o acompanhamento da trabalhadora após a operação.

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