Cultura

Consulta sobre regras da Lei Rouanet para 2027 recebe sugestões até 30 de novembro

Minuta do Ministério da Cultura está aberta no Brasil Participativo. Contribuições podem propor mudanças no texto.

Fachada sul do Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro, em fotografia de arquivo.
Palácio Capanema, arquivo · Henrique Liberal · CC BY-SA 4.0

Quem trabalha com projetos culturais, patrocina iniciativas ou quer participar da consulta sobre a Lei Rouanet pode enviar sugestões até 30 de novembro. O Ministério da Cultura abriu a consulta no dia 13 para preparar as regras operacionais do incentivo fiscal em 2027.

A minuta pode ser lida na plataforma Brasil Participativo. O sistema aceita propostas para alterar, incluir ou retirar trechos e permite comentar sugestões de outros participantes.

O texto trata de etapas como apresentação, seleção, aprovação e acompanhamento dos projetos financiados por incentivo fiscal, além de prestação de contas e avaliação de resultados. A instrução em vigor é a de número 29, de 2026.

Encerrada a consulta, o Ministério da Cultura examinará as contribuições antes de finalizar a versão que seguirá para aprovação e publicação. Até essa etapa, o texto disponível para consulta é uma proposta para o próximo ano.

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