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Brasil planeja diretrizes para proteger crianças em situações de casamento infantil

Compromisso anunciado em Manila prevê orientar a rede de proteção e capacitar profissionais. Publicação das diretrizes está prevista para 2026 ou 2027.

Representação brasileira na conferência sobre violência contra crianças em Manila
Conferência em Manila · Raul Lansky/MDHC · CC BY-ND 3.0

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anunciou na quinta-feira (19), em Manila, nas Filipinas, que vai elaborar diretrizes nacionais para o atendimento de casos de violência sexual associados ao casamento infantil. A medida integra dez compromissos apresentados pelo Brasil em uma conferência ministerial sobre violência contra crianças.

A proposta prevê articular órgãos públicos, capacitar profissionais da rede de proteção e melhorar o recebimento e o encaminhamento de denúncias. As diretrizes ainda serão elaboradas.

O Ministério prevê publicar as diretrizes entre 2026 e 2027 e acompanhar sua implementação até 2030. O compromisso dá atenção especial a situações em que crianças com menos de 14 anos vivem em união com adultos.

Segundo dados do Censo de 2022 citados pelo Ministério, mais de 34 mil pessoas de 10 a 14 anos viviam em algum tipo de união conjugal. Meninas eram 77% desse grupo. O dado vem do Censo e serve de referência ao compromisso apresentado em Manila.

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