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Setor de carros elétricos pede regra nacional para recarga em condomínios

Associação levou a pauta a Geraldo Alckmin. Projetos de deputados já discutem a instalação de equipamentos em vagas privativas.

BMW i3 conectado a um carregador no Salão do Automóvel de São Paulo, em 2016.
Recarga, arquivo · Mariordo · CC BY-SA 4.0

O setor de veículos elétricos levou ao governo federal um pedido de regra nacional para a instalação de carregadores em edifícios. O tema, discutido por Geraldo Alckmin com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) em 13 de novembro, voltou ao debate nesta sexta-feira (20), diante de conflitos entre moradores e administrações de condomínios.

Segundo a ABVE, Alckmin se comprometeu a avaliar a demanda da entidade. O relato da reunião descreve uma proposta em avaliação pelo Executivo. Em paralelo, deputados já apresentaram textos sobre o tema.

O que está em discussão na Câmara

O PL 705/2026 propõe permitir que o morador instale, às suas expensas, uma estação de recarga em vaga privativa, desde que respeite as regras técnicas e de segurança. O texto também prevê comunicação prévia ao condomínio e instalação por profissional habilitado.

O projeto foi anexado ao PL 158/2025, que está pronto para pauta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. As condições propostas fazem parte da discussão legislativa e podem mudar durante a tramitação. Entre os pontos em debate estão a capacidade da rede do prédio, o consumo de energia e a responsabilidade pela instalação.

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